Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG)

Uma gestão empresarial que leva em consideração fatores ambientais, sociais e corporativos leva a uma maior estabilidade e durabilidade dos planos de negócio propostos. Nesse cenário, o MTM participa de todas as fases do empreendimento garantindo uma boa relação com órgãos da Administração Pública e o entendimento e gestão de custos e oportunidades relacionados à operação. Assim, o trabalho em ESG trata de combinar as esferas ambiental, social e corporativa por meio de consultoria, advocacia preventiva e contenciosa.

Passa-se pela obtenção de licenças (prévia, de instalação, de operação ou corretiva), pela obtenção de outorgas (como a outorga de uso de água para plantios irrigados), pela intervenção (judicial ou administrativa) em temas de interesse da empresa até a mitigação de danos e riscos, com negociações com poder público, celebração de termos de ajuste de conduta (TAC), acordos ambientais e, em última esfera, postulação judicial para defender os interesses dos clientes.

Direito Ambiental

Sempre com foco na defesa dos interesses dos clientes, privilegia-se a atuação preventiva, relativa à orientação específica quanto a melhor solução para resolução das questões ambientais,  identificação e correção de situações que possam configurar riscos para as atividades econômicas.

Nessa linha está a prestação de consultoria jurídica ambiental, bem como a execução de ações de due diligence ambiental, extremamente relevantes quando se consideram, por exemplo, as fusões e as aquisições de empresas, buscando evitar, assim, que se assumam situações de passivo ambiental.

Além de procedimentos junto ao poder público (licenciamento e negociações), serviços comuns são a intervenção em matérias jurídicas e políticas de interesse dos clientes, o acompanhamento de processos relativos a infrações ambientais, a elaboração de propostas para a regularização de atividades, inclusive mediante termos de compromisso/ajustamento - afastando embargos e garantindo a manutenção da atividade empresarial - assim como a atuação judicial em matéria ambiental, em mandados de segurança, ações civis e penais públicas.

Direito Agrário

O MTM atua em toda a abrangência do direito agrário, combinando-o com as demais áreas do direito, desde a confecção e análise de contratos Agrários (arrendamento, parceria) questões ligadas ao Crédito Rural e a retirada de embargos para manutenção da produção e de sua comercialização, acompanhamento administrativo e judicial de assuntos relacionados à regularização fundiária de imóveis rurais, discriminação de terras, ações possessórias (reintegração ou manutenção de posse e interdito proibitório) e até a análise documental de áreas para garantir segurança jurídica à propriedade adquirida, bem como à sua exploração adequada aos padrões legais.

Direito do Agronegócio

A atuação voltada para o agronegócio combina algumas expertises do MTM. Começando pelo direito ambiental e a necessidade de regularidade para afastar possíveis embargos e entraves à atividade econômica, e passando pelo direito agrário e o estabelecimento de contratos para a exploração do solo e pelo direito empresarial através da identificação e análise de oportunidades nos sistemas agroindustriais e pela definição de estratégias de governança, o direito voltado ao agronegócio é um importante fator para a rentabilidade e o sucesso da atividade agropecuarista.

Direito Urbanístico

Na seara urbanística, atuamos em atendimento tanto das necessidades do setor público como daquelas advindas de associações, dos particulares e grupos empresariais.
Assim, temos experiência na elaboração, revisão e acompanhamento da execução de planos diretores e leis específicas em matéria urbanística e ambiental, além de normas específicas de zoneamento, em nível municipal.
Temos igualmente expertise no que tange à defesa dos direitos dos particulares e empreendedores em face de questões urbanísticas perante os órgãos municipais competentes, assim como diante do Poder Judiciário - neste caso, em ações civis públicas, ações populares, mandados de segurança, dentre outros.
Enfim, de maneira mais específica, assessoramos e aconselhamos no que tange às ações, contratos e procedimentos de desmembramento, remembramento, incorporação, além de regularização ambiental e fundiária, considerando-se igualmente o due diligence ambiental.

Direito Empresarial e Societário

A atuação em direito empresarial e societário se volta a atender as demandas mais variadas relacionadas à atividade empresarial. Inicia-se com a criação da empresa e elaboração de contratos sociais e a elaboração de acordos de quotistas capazes de atender aos interesses dos empresários para dar maior clareza na governança dos negócios e engloba até contratos comerciais, títulos de crédito, locações empresariais, planejamento sucessório e proteção patrimonial, chegando, ao fim, a ações judiciais e extrajudiciais de cobrança e recuperação de crédito. As respostas, no direito empresarial e societário, passam pelo interesse do cliente. É a partir do seu interesse que encontraremos as alternativas para melhor lhe atender.

Direito Civil

A atuação do MTM no ramo do direito civil é ampla e engloba as mais diversas demandas relacionadas à defesa de direitos e interesses de indivíduos e empresas. O Direito Civil é o ramo do direito que regula as relações entre particulares, e é a partir dele que surgem as mais variadas especialidades do direito privado. A nossa atuação envolve especialmente questões imobiliárias (relacionadas a construções, investimentos, aluguéis e compras e vendas), elaboração, análise e execução de contratos, bem como quaisquer outros atos objeto de contenda entre particulares.

Direito de Família e Sucessões

A atuação em Direito de Família e Direito das Sucessões visa atender as mais diversas demandas dos núcleos familiares. Demandas no âmbito preventivo e consultivo como planejamento patrimonial e sucessório, escolha do regime de bens para o casamento, confecção de acordos pré-nupciais, confecção de testamentos e atuação na esfera extrajudicial (divórcios e inventários).

Para a esfera contenciosa, a atuação do MTM Advogados engloba ações de inventário, divórcio, partilha de bens, guarda, pensão alimentícia e direito de convivência em favor de filhos menores. O escritório atua também com demandas referentes à adoção e alteração nos registros civis, inclusive para fins de requerimento de cidadania estrangeira.

Direito do Consumidor

A atuação no campo do direito do consumidor envolve a prestação de serviços tanto a empresas e fornecedores quanto a particulares consumidores que se veem prejudicados em uma relação de consumo. Para empresas, o serviço é prestado tanto judicialmente quanto no campo preventivo, buscando minimizar a possibilidade de danos e custos decorrentes de demandas de consumidores. Para consumidores, os serviços são prestados a partir de situações concretas, quando o consumidor foi lesado e busca ser ressarcido pelos danos provenientes da relação consumerista.

Direito Administrativo

O relacionamento do administrado, seja ele pessoa física ou jurídica, com a Administração Pública é necessário e se dá em várias searas, de maneira recorrente.
Daí, a necessidade de se garantir a segurança jurídica nesse relacionamento, ensejando ao administrado ver garantidos seus direitos e à Administração a adoção de procedimentos adequados e atos legítimos.
Nesse sentido, atuamos tanto em apoio à Administração como também assessorando pessoas físicas e empresas no trato com o Poder Público, orientando e acompanhando processos administrativos das mais diversas índoles e em distintos órgãos.
Como exemplos, podem-se citar processos de licenciamento ambiental, autos de infração, termos de embargo, negociações em termos de compromisso, licitações e contratos administrativos, regularização fundiária, parcelamento de solo, entre outros.